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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por unanimidade, na segunda-feira (25/03), o anteprojeto de lei que regulamenta o filtro de relevância (EC 125/2022). O conselheiro federal Pedro Miranda de Oliveira (CE), relator da proposição, destacou que o texto regulamenta a nova sistemática da exigência de relevância da questão de […]
Volume dobrou em um ano a 6,2 milhões de unidades. O volume de celulares vendidos ilegalmente no Brasil dobrou em apenas um ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pela associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos (Abinee), que citou levantamento da empresa de pesquisa de mercado IDC. “A quantidade de […]
Em 2019, empresa investiu R$ 2 bilhões no país. O Mercado Livre anunciou nesta terça-feira (26) que planeja investir R$ 23 bilhões no Brasil em 2024, um aumento de 21,1% na comparação com 2023. O montante representa uma aceleração no ritmo de investimentos anuais da empresa no país, seu principal […]
A Carteira do Google passou a exigir o desbloqueio do celular para efetuar qualquer pagamento, relatam usuários nas redes sociais. Anteriormente, em alguns países, o aplicativo permitia transferências de pequenas quantias por aproximação com o aparelho bloqueado. A mudança foi anunciada pelo Google em meados de fevereiro deste ano. “Em breve, seus cartões de crédito […]
Um pedido de vista adiou a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga […]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25/3), a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares. Conforme […]
Agência do setor já havia dado aval às medidas. Desembargador suspendeu decisão que impedia as inovações. O desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do TRF da 6ª região, autorizou a prática de venda de combustíveis de fornecedores diversos em postos exclusivos de uma distribuidora – os chamados “postos com bandeira”. […]
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, que condenou ex-deputado federal a indenizar associação por danos morais após publicação em rede social. Segundo os […]
O STJ recebeu, nessa segunda-feira, 25, pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A inicial, apresentada pelo Psol, pede não apenas […]
Agora, vale regra aplicada a trabalhadoras formais, cobertas pela CLT. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma […]