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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da Zamp S.A. (antiga BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. – Rede Burger King) contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar etiqueta de validade de produtos […]
Réu efetuou compras com uso de cédulas de R$ 200 que continham a mesma numeração. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por efetuar compras com notas falsas de R$ 200 em shoppings centers na região da Avenida Paulista, […]
Levantamento feito pelo Sebrae revela que aumentou em 52% o volume de empregos gerados nos pequenos negócios no primeiro mês do ano em comparação com 2023. No conjunto da economia, o total de postos de trabalho criados em janeiro deste ano foi de 180,3 mil – desse universo, 62% estavam […]
A falta de legislação municipal sobre o tema não impede o pagamento do abono permanência, benefício dado aos servidores que escolhem continuar trabalhando após atingirem os requisitos para aposentadoria. Este direito já tem base na Constituição Federal (art. 40, § 19), o que dispensa a necessidade de lei específica. O […]
Empresa de Elon Musk implantou equipamento em um paciente de 29 anos, paralisado após um acidente de mergulho. Neuralink, startup de chips cerebrais de Elon Musk, transmitiu ao vivo na quarta-feira (20) seu primeiro paciente implantado com um chip jogando xadrez online com a força da mente. Noland Arbaugh, paciente […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta em face da União e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os autores pediram a reforma da sentença que indeferiu a concessão de auxílio emergencial, além de pedido […]
Juíza considerou configurados os danos em razão da promessa frustrada de contratação. Candidata a vaga que realizou treinamento e só depois foi informada de que precisaria ter curso superior será indenizada por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP. A […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa. Na rescisão indireta, o trabalhador, devido a uma falta grave da empresa, deixa a empresa com todos os direitos que teria se […]
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, o juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar determinou o cancelamento da penhora, em processo de execução do crédito trabalhista, de um imóvel que serve de moradia para a mãe dos devedores. O magistrado constatou que […]
A 10 ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de um homem de 23 anos aos quadros das Forças Armadas. Ele era militar temporário e havia sido desincorporado do Exército em função de ter sido considerado inapto para o serviço após acidente. A sentença, publicada no sábado (16/3), […]