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Em caso de transferência de um estabelecimento, o novo proprietário só responde pelas dívidas pendentes se podia ter conhecimento da existência delas — ou seja, se os débitos estavam contabilizados em livro pelas técnicas de escrituração e à sua disposição para consulta antes da efetivação do negócio. Com essa fundamentação, […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou o cancelamento da hipoteca realizada sobre um apartamento em Pelotas (RS). O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda. A sentença, publicada na segunda-feira (18/3), é da juíza Denise Dias de Castro Bins Schwank. A mãe e o filho […]
Izabel foi diagnosticada quando tinha 35 anos. No dia 21 de março é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down e o foco deste ano é acabar com os estereótipos. Foi totalmente ao acaso, durante uma consulta com um médico especialista em reprodução, que a dona de casa Izabel […]
A União firmou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), que compreende o acervo de ativos após o decreto de falência, como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, com o […]
Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, […]
O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime da CLT. Isso legitima a escolha pela organização das atividades de uma empresa por meio da contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços, sem vínculo empregatício. A autoridade fiscal não […]
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) depôs a respeito de áudios vazados em que ele critica o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal […]
Ministro Alexandre de Moraes verificou que não há motivo para restringir a liberdade do sentenciado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um homem, condenado a dois anos de prisão pelo furto de 25 metros de fio elétrico, tenha a pena privativa de liberdade convertida […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório de período em que ela esteve afastada para programa de mestrado. Empossada como professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), […]
Sentença se refere a postagem feita em novembro de 2021; Freixo afirma que irá recorrer. O ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível […]