Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Empresa entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na última quinta-feira (25). A bolsa de valores do Brasil, B3, informou nesta segunda-feira (29) que irá excluir as ações da Gol (GOLL4) de todos os seus índices. A decisão ocorre após a empresa apresentar um pedido de recuperação judicial à […]
É dever da operadora de cartão de crédito empregar todos os meios possíveis para evitar a ocorrência de fraude com o uso desse meio de pagamento. O risco do negócio e seus eventuais prejuízos não podem ser repassados a terceiros. Esse foi o entendimento do juiz Marcelo Vieira, da Vara […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro. Em 2022, o […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para que a União mantenha integralmente o pagamento de pensão militar a uma viúva e para declarar o direito à percepção das parcelas não pagas. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta por um procurador do Banco Central, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido inicial para obter o direito à pagamento do adicional por tempo de serviço adquirido antes […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a um empregado falecido em um acidente de trabalho fatal, reconhecendo assim a responsabilidade exclusiva da empresa contratante. Com a reformulação da sentença, o valor da indenização por danos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC) 237350 apresentado pelo ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Arruda para anular a ação penal em que foi condenado por desvio de verbas públicas e associação criminosa e suspender as medidas alternativas à prisão impostas […]
Nesta segunda-feira (29), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a reabertura do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo. A prefeitura do município tem cinco dias, sob pena de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados com a ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. em acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia (CCP) que previa quitação geral sobre os direitos […]