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O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma loja de departamentos a indenizar uma consumidora que passou por transtornos após a compra online de um item para cozinha. A recusa da empresa em corrigir o engano fez com que o caso se estendesse por anos. A mulher agora […]
Uma advogada, identificada como Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, foi assassinada na tarde desta terça-feira (30) enquanto exercia sua profissão no município de Santo Antônio do Salto da Onça, interior do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu no mesmo contexto em que Janilson, suspeito de matar o […]
Os pequenos negócios podem se beneficiar com a Inteligência Artificial (IA), seja no campo social ou econômico. O mundo vive uma nova perspectiva com a IA, que promete transformar profundamente o modo como a sociedade se relaciona com os mais diferentes aspectos da vida prática. A estimativa do Fórum Econômico Mundial é que […]
John McKivison, que foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin, processou a empresa, dizendo que desenvolveu o câncer depois de usar o Roundup. Um júri da Pensilvânia condenou a Monsanto e a Bayer a pagar US$ 2,25 bilhões depois de determinar que o seu produto herbicida Roundup causou câncer em homem, […]
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora ofendida com expressões racistas no ambiente de trabalho. Entre outros xingamentos, a mulher era chamada de “ratazana tostada” e “preta nojenta” pela supervisora. A decisão levou em conta o Protocolo de Julgamento […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que deferiu a matrícula no curso de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), pelo sistema de cotas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, a um estudante que obteve o certificado de conclusão do ensino […]
A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame Nacional da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir deste ano, a aprovação no exame será um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz. Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística […]
Para magistrada, não houve aproximação útil entre as partes que justificasse indenização pela venda. Corretor que recebeu compradores de imóveis uma única vez e teve breve contato por mensagem não terá direito a porcentagem pela venda realizada por outro profissional. Decisão é da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da […]
Mulher que construiu casa com o ex-companheiro em terreno de terceiro terá direito de reaver o valor referente ao imóvel. A decisão é do juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, ao concluir que, devido à significativa contribuição econômica do casal na construção da residência, torna-se […]
Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou […]