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A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve, através de acórdão, sentença originária da 3ª Vara Cível de Natal que determinou a uma empresa do ramo imobiliário o pagamento de restituições e indenizações em razão de defeitos e atraso na entrega de um apartamento adquirido por um de seus clientes. Nessa […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas. Desta forma, o órgão julgador determinou a […]
Ato configurou improbidade administrativa. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por improbidade administrativa, de diretora e agentes de organização de escola que burlaram sistema de transporte para obter passe escolar. As penalidades incluem ressarcimento de pouco mais de R$ 2,4 mil […]
O Poder Judiciário do Brasil gasta com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, o equivalente a 1,6% do PIB. O número representa recorde entre 53 países e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB). Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 24, a partir de um levantamento feito pela […]
O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, responsável pela sentença de absolvição no caso Mariana Ferrer, será indenizado em R$ 30 mil devido a uma charge que atribuiu a ele a tese de “estupro culposo”. A indenização será paga pelo cartunista responsável pela charge e pelo editor do site “Poliarquia”, […]
Percentual de beneficiários de plano de saúde com depressão passou de 11,1% para 13,5%, de 2020 a 2023, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Casos de depressão cresceram na saúde suplementar entre 2020 e 2023, de acordo com o estudo do Instituto de Estudos de Saúde […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem por injúrias raciais praticadas em estabelecimento comercial. A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O ofendido conta que, em 24 de setembro de 2022, em um bar […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em razão da gravidez. A dispensa aconteceu horas depois de ela ter comunicado à chefia que estava grávida. Por maioria de votos, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 5ª […]
Ações da Microsoft e da Apple têm disputado o primeiro lugar como as ações mais capitalizadas em Wall Street desde o início do ano. O valor de mercado da Microsoft ultrapassou nesta quarta-feira a marca dos US$ 3 trilhões pela primeira vez, mantendo sua posição como a segunda empresa mais […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por […]