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A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao recurso de uma instituição financeira e reformou sentença inicial que havia declarado a inexistência de Relação Jurídica Contratual com uma então cliente e determinado o pagamento de restituições e indenizações. O órgão julgador acolheu o argumento de que os descontos efetivados no […]
Dois meses após sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira concedeu entrevista exclusiva para a revista AMB+. Ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na publicação a magistrada falou sobre como tem sido integrar a Corte, morosidade processual […]
Em sentença que contraria e abre exceção ao disposto no Marco Civil da Internet, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (RJ), determinou, em sede de tutela provisória, que as redes sociais X (antigo Twitter), Facebook e TikTok removam, por meio de busca […]
Justiça considerou que houve descumprimento do contrato e menosprezo ao consumidor. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, que condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar um consumidor, em R$ 3 mil por danos morais, por deixar […]
O Tribunal de Falências de Nova York acatou o pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira. Com isso, a empresa inicia o processo para repactuar dívida de R$ 19,5 bilhões. Com o aceite da Justiça dos EUA, a companhia aérea terá […]
O advogado Renato Campos Galuppo foi nomeado conselheiro de Administração da Petrobras e ocupará a vaga que surgiu com o pedido de renúncia de Efrain Pereira da Cruz. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), a empresa informou que o advogado passou pelos trâmites do seu programa de governança. “O processo […]
Valor seria pago ao longo dos três anos e tem condicionantes. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo federal pagará até R$ 9.200 a cada aluno do ensino médio da rede pública inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico). O custo anual do […]
A remoção de um inventariante deve acontecer em um incidente autônomo e paralelo ao inventário, para evitar tumultos e separar atos processuais relacionados a temas distintos. Como isso não ocorreu em uma ação de inventário julgada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado reconduziu um homem ao […]
A crescente onda de inovação tecnológica tem impactado profundamente o cenário dos escritórios de advocacia, exigindo adaptações e a adoção de novas ferramentas para manter a eficiência e a competitividade. Neste artigo, exploraremos algumas das principais inovações que os escritórios de advocacia podem adotar para aprimorar seus processos e oferecer […]
A 18ª Vara Cível de Natal determinou que uma companhia aérea deve cumprir a obrigação de, no prazo de 30 dias, contados da intimação da sentença judicial, prorrogar pelo período de um ano, o voucher de passagem ida e volta para qualquer lugar do país, com exceção de Jericoacoara e […]