Decisão da Turma Recursal confirmou pagamento de R$ 12 mil, com correção. A Turma Recursal Exclusiva do Juizado Especial Cível das comarcas de Betim, Belo Horizonte e Contagem, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve sentença que determina que uma seguradora pague indenização de Diária de Incapacidade Temporária (DIT) a uma […]
Justiça mantém indenização a clientes por atraso em voo internacional
Empresa aérea também foi condenada por extravio de bagagens. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a dois passageiros devido […]
Homem que extorquia idosos com golpe do falso sequestro é condenado
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a 14 anos e dois meses de reclusão pelo crime de extorsão – constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica – em concurso […]
Efeito ricochete garante indenização para irmã de mulher atropelada por condutor bêbado
A irmã de uma mulher que morreu em um acidente de trânsito provocado por um motorista bêbado, no norte do Estado, será indenizada em R$ 50 mil devido ao forte abalo emocional registrado com a perda familiar. O dano moral arbitrado baseou-se no chamado “efeito ricochete” – indenização de pessoa […]
Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a equiparação requerida por um operador de loja com um atendente de uma rede de supermercados. Por unanimidade, foi mantida a sentença da juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. […]
Justiça nega indulto a segurança que matou acidentalmente jovem em frente de boate
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou indulto a um segurança que revidou tiros disparados por um jovem numa boate, no município de Chapecó, e terminou por balear e matar acidentalmente uma adolescente que estava em frente ao estabelecimento. O caso ocorreu em 2016. A defesa do segurança impetrou […]
Homem que abusou sexualmente de crianças é condenado a 70 anos de prisão
Um homem foi condenado a mais de 70 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra quatro crianças – três meninas e um menino. O réu respondeu ainda pelos delitos de armazenamento e exibição de conteúdo pornográfico com menores. A sentença foi prolatada em comarca do norte […]
Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
Indenização por danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, proferida pela juíza Claudia Ribeiro, que condenou companhia de saneamento a indenizar família em virtude de transbordamento e refluxo […]
Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um recém-nascido e seus genitores por falha em atendimento médico. A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou, a título de danos morais, R$ 80 mil […]
STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus que pede a progressão de regime prisional para Sérgio de Souza, conhecido como Neném da Costeira. O réu, que cumpre pena por uma série de crimes, como tráfico de drogas, […]