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Durante sessão da 4ª turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha fez apelo por mais parcimônia no envio de memoriais e pedidos de audiência. Segundo ele, um dos processo em pauta, chegou a ser procurado por dez advogados de mesma parte e outros quatro da parte contrária, o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante […]
A 3ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/SP que julgou apelação em sessão virtual realizada no dia seguinte à distribuição do recurso, sem prévia intimação dos advogados das partes. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que houve cerceamento de defesa, pois os patronos não puderam apresentar memoriais nem […]
A 4ª turma do STJ deferiu o pedido de recuperação judicial da Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico, que atua na área de planos de saúde. O colegiado reconheceu a possibilidade de cooperativas médicas se submeterem ao regime recuperacional, conforme alterações promovidas pela lei 14.112/20. Na origem, a cooperativa […]
A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. A reclamação foi provocada após a […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou na noite desta terça-feira (3/6), que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir o agora ex-juiz federal Marcelo Bretas é “um bom exemplo contra o abuso de autoridade”. Ele lembrou que “a OAB se manteve, por todo o tempo, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3) que a democracia brasileira saberá se defender de “inimigos nacionais e internacionais”. As declarações de Moraes foram feitas durante a cerimônia de aposição da foto do ministro na galeria de ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]
Uma microempresa de Ourinhos (SP) terá de pagar multa de 50% prevista num acordo trabalhista firmado com um pintor, por ter atrasado o pagamento de uma das parcelas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o acordo homologado judicialmente tem de ser cumprido, ainda que […]