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Foi protocolada nesta sexta-feira (1º/12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação sejam responsabilizados por declarações de entrevistados. A proposta de autoria dos deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Mendonça Filho (União Brasil-PE) busca neutralizar a decisão recente do Supremo, que admitiu a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, tornar réu o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por calúnia contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os dois são adversários políticos em Goiás. A maioria dos ministros votou para receber a queixa-crime apresentada por Cardoso. O congressista questionou um […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trabalharam em conjunto pela primeira vez para punir dois operadores de capitais envolvidos em manobras ilegais. A parceria firmou o Termo de Compromisso e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os investigados, acusados de manipulação de preços […]
Entre os enfoques do investimento da Nestlé está avanço da agenda de sustentabilidade. A Nestlé Brasil pretende investir cerca de R$ 6 bilhões entre 2023 e o final de 2025, principalmente para o crescimento dos negócios, novas tecnologias na indústria, expansão das unidades fabris, transformação do portfólio e avanço da […]
Clientes de um “day trader” – profissional que atua em operações de compra e venda de ações na bolsa de valores no mesmo dia para lucrar com as oscilações – não ficarão no prejuízo devido à falta de atenção do investidor. Isso porque o juízo da 1ª Vara Cível da […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar a apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) após a sentença ter julgado procedente o pedido de uma candidata para anular o ato administrativo que tornou sem efeito sua nomeação para o cargo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão […]
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão, em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR), na parte em que a empresa era acusada do pagamento de propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A mesma denúncia contra o parlamentar […]
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no […]