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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (25/8), dos autos do julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Com isso, foi suspensa a análise no Plenário Virtual, que se estenderia até a próxima sexta (1º/9). […]
Gestão Tarcísio de Freitas sancionou lei que rebatizou viaduto com nome de coronel que comandou repreensão contra movimento estudantil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa […]
Aposentado vítima de estelionatários deverá receber mais de R$ 21,5 mil Consumidor pagou boleto falso e teve prejuízo de quase R$ 11,5 mil (Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado) A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento de um militar determinando a reforma do requerente no posto imediatamente superior ao que ocupava. De acordo com os autos, o militar foi licenciado das fileiras do Exército Brasileiro por […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma candidata por ter suspendido a aplicação da prova de um concurso no dia de sua realização. A sentença, publicada em 21/8, é do juiz Alexandre Pereira Dutra. […]
Norma municipal instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 […]
O amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Mas, como qualquer outro direito, o acesso à Justiça também encontra as suas limitações no ordenamento jurídico e deve ser exercido com responsabilidade. O abuso do direito de ação é caracterizado pela […]
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de contact center a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que alegou ser obrigada a cumprir metas de resultados abusivos, além da restrição de utilizar […]
Presidente discursou na cerimônia de encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, em Luanda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira (26), em discurso durante sua visita a Angola, que “não é frustrado por ser pobre”. “Eu te confesso que não consigo me conformar que é normal um cidadão […]
Magistrado entendeu que não houve dolo no envio de e-mail pela pesquisadora acusando colega de plágio. Mestranda que expôs ao corpo docente suspeita de plágio em trabalho de outra acadêmica foi absolvida da acusação de calúnia. Decisão é do juiz de Direito Bruno Luiz Cassiolato, da 4ª vara Criminal de […]